Embora muitos desconheçam, as pessoas com doença renal crônica têm alguns direitos especiais. Eles são garantidos por leis federais que têm o objetivo de garantir a esses pacientes uma melhor qualidade de vida.
Quer saber um pouco mais? Vamos enumerar os principais:
1 – Auxílio-doença – Este benefício pode ser solicitado ao INSS, caso o doente renal crônico não esteja em condições de trabalhar temporariamente. A solicitação pode ser feita pelo site do INSS ou pelo telefone 135. Será necessário agendar uma perícia médica.
2 – Quitação do financiamento imobiliário – Os contratos feitos pela Caixa Econômica Federal têm uma cláusula de seguro obrigatório que permite quitar o saldo devedor, caso a pessoa que fez o empréstimo se torne legalmente inválida. A quitação deve ser requerida numa agência do banco, com a apresentação da carta de concessão da aposentadoria por invalidez.
3 – Isenção de impostos – De acordo com a Lei 7.713/1988, os doentes renais crônicos não precisam pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria e sobre os valores recebidos de pensão (exceto pensões originadas por doença profissional). O requerimento deve ser feito na delegacia da Receita Federal mais próxima. A lei também garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que devem ser solicitados através do site da Receita.
4 – Uso do FGTS – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo empregador na conta bancária do trabalhador e só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Mas doentes renais crônicos podem utilizar o FGTS para ajudar a pagar seu tratamento. Para conseguir sacar, entretanto, é preciso ingressar com uma ação na Justiça.
5 – Saque do PIS/PASEP – O saque do valor integral das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um direito do doente renal crônico, desde que ele tenha sido cadastrado pelo empregador nos programas até 4 de outubro de 1988 e ainda não tenha feito a retirada do dinheiro. Assim como no FGTS, é preciso entrar com uma ação judicial.
6 – Prioridade na tramitação de processos judiciais – O Código de Processo Civil garante este direito às pessoas com doença grave, inclusive a doença renal crônica.
Agora que você conhece um pouco mais sobre este tema tão importante, ajude a compartilhar essas informações com as pessoas que precisam. Cuidado e informação são sempre bem-vindos!